A Lei do Patrimônio Vivo é uma política pública para preservação, reconhecimento e apoio financeiro da Cultura Tradicional do Piauí. Foi criada em 2008, em 2021 teve o primeiro edital de chamamento para 30 vagas e agora temos o segundo chamamento, com o nome “Mestre Severo” para mais 30 vagas entre pessoas naturais ou grupos (com CNPJ ou não, que chama “despersonalizado”).
A primeira ação é ler com atenção o edital disponível no site da SECULT e atentar às exigências para inscrição, sendo a mais importante a atuação com Cultura Tradicional há mais de 20 anos. Considero esta a mais importante por ser esse tempo de atuação e a transmissão de conhecimentos ou técnicas que caracteriza a antiguidade e importância de preservar aquela expressão cultural. Também é o critério mais difícil de ser comprovado, por tanto, após a leitura do edital é recomendável já procurar as comprovações de atuação.
Quanto às comprovações, caso o Mestre ou grupo possua carteira do SICAC que comprove mais de 20 anos de atuação, a própria carteira serve de comprovante. Caso não possua, as comprovações podem ser fotos, vídeos, citação em livros, recortes de jornal entre outros. É necessário que essas comprovações tenham data.
Existem dois modos de fazer a inscrição:
Autoinscrição: o proponente é o Mestre ou representante do grupo cultural. O grupo pode ter CNPJ regular ou ser “despersonalizado”, ou seja, sem CNPJ, mas organizado há mais de 20 anos.
Inscrição por entidade ou instituição: este é o mesmo método que existe desde o primeiro chamamento, no qual é necessário que uma entidade (Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e Secretarias) ou instituições (empresas ou grupos ligados à Cultura com existência comprovada há mais de 5 anos).
Escolhido o modo de inscrição, baixe o formulário para preenchimento. São dois diferentes, um para autoinscrição e outro para inscrição por entidade ou instituição.
Qualquer das opções é simples de preencher e pode ser enviado por e-mail (chamamento.patrimoniovivo2022@secult.pi.gov.br) ou Correios com AR (aviso de recebimento). Como o email gera um prova visual do envio, inclusive listando os anexos, é recomendado que seja enviado por email para, caso seja necessário comprovar o envio dos documentos de inscrição, ser possível através do print screen (registro da tela). Assim o proponente fica seguro de tudo que foi enviado e poderá comprovar no caso de inabilitação (falta de documentos).
No caso da autoinscrição, o formulário é dividido em três partes:
A primeira parte (página 1) é para identificação e todos devem preencher. Apenas as opções de “Gênero”, “Pessoa com deficiência” e “Cor/Raça” que são exclusivas para a identificação de Pessoa Física (Mestre) e, no caso de grupo, devem permanecer sem preencher. Atenção para o item “Faz parte de alguma Comunidade Tradicional”, pois é para todos os proponentes e cada opção traz enquadramentos em cotas diferenciadas.
A segunda parte (página 2) tem uma tabela que deve ser preenchida apenas no caso de candidatura de grupo, pois é para identificar o representante que está responsável pela inscrição. Logo depois tem espaço para preencher “Local/Data” e a assinatura, TODOS OS PROPONENTES devem preencher essa parte, seja o próprio candidato (no caso de Mestre) ou o representante do grupo cultural.
A terceira parte (Apêndice A – páginas 3 e 4) é apenas para grupos sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ e serve para registrar os componentes do grupo cultural.
Depois de preencher o formulário e juntar todos os documentos pedidos no edital de chamamento “Mestre Severo”, basta enviar tudo junto para o e-mail (chamamento.patrimoniovivo2022@secult.pi.gov.br) ou por Correios.
É importante que esse edital chegue até a “ponta”, ou seja, aos Mestres e grupos. Isso muitas vezes é difícil, seja pela carência de divulgação massiva e de formas diversas pelo Governo ou pelos próprios possíveis candidatos que, ao estarem longe da capital, às vezes em comunidades rurais com dificuldade de acesso à internet, então “sobra” para nós, de artistas e fazedores, fazer essa divulgação para preservar e manter nossa Cultura Tradicional.
Por conta desses obstáculos, é interessante que, quem puder, ajude os candidatos a fazerem a autoinscrição, para termos um número maior de inscrições e conhecer melhor a diversidade da Cultura Tradicional, visto que no chamamento passado (sem autoinscrição) foram apenas 90 projetos submetidos. Número certamente muito menor que a realidade e limitado pela “pré-seleção” da inscrição via entidades e instituições.
FONTES
http://www.cultura.pi.gov.br/editais/
http://www.cultura.pi.gov.br/sicac/
https://www.pi.gov.br/noticias/governo-certifica-e-apoia-financeiramente-patrimonio-vivo-do-piaui/
